Ótima explicação, terá continuidade em outro post.
(retirado de um e-mail de um especialista) - "No passado muitos governantes faziam suas obras desapropriando as casas e expulsando seus moradores, pagando em juízo valores simbólicos. A maioria dos atingidos foram pessoas de renda média e baixa, que foram obrigados a morar de aluguel e uma parte, cansada de esperar se viu obrigada a negociar seus direitos no mercado sendo mais uma vez lesada. Dos que resistiram, uma parte morreu e a outra ainda mantém a esperança de receber o que é de seu direito. Constituem a maioria e em minha opinião são eles que devem ser o foco das atenções nessa questão.
O mesmo ocorreu com o funcionalismo. Tomava cano nos pagamentos salariais e era obrigado a requerer seus direitos na justiça, gerando precatórios caso obtivesse decisão favorável. Constituem parcela significativa dos precatórios. O Maluf descumpriu a lei salarial da Prefeitura de São Paulo, deixando um enorme passivo, com precatórios rolando por todo lado.
Em final de mandato os governantes costumeiramente deixavam de pagar obras, serviços e compras e quem entrava no governo normalmente não pagava ou cobrava pedágio.
Mesmo após a Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar de restrições, a prática continuou. O Serra ao entrar decidiu pagar em oito anos o que a Marta não pagou.
Quem deu o golpe foi sempre o setor público. Isso já se arrasta há mais de trinta anos, mas quem assumia o governo não queria pagar débitos gerados por seus antecessores, pois isso não traz dividendos políticos e não foi ele que criou. Os casos mais agudos se originaram de golpes sucessivos de governantes do mesmo município ou estado. Assim, essas dívidas foram crescendo, com juros, apesar de determinações constitucionais de liquidá-las sob ameaça de intervenção, nunca ocorrida. Os juros são de 18% ao ano, sendo 6% compensatórios e 12% moratórios. A título de exemplo para ordem de grandeza, se um processo rolar vinte anos desde a desapropriação até o pagamento (prazo muito comum), o valor original, já expurgado da inflação, é multiplicado por 26. O reverso da medalha também existe. Se não pagar ao fisco, rolam multa pesada, juros pela Selic e correção monetária. O multiplicador pode ser até maior graças aos “iluminados” do Banco Central.
Para por um limite nisso, a Constituição de 1988 estabeleceu que essa dívida de precatórios fosse paga em oito anos a razão de um oitavo por ano. Metade deveria ser paga no período 1989/92 e a outra metade em 1993/96. Apesar de todas as dificuldades tivemos que pagar a primeira metade no governo da Luiza Erundina e a segunda metade ficou para ser paga pelo Maluf, que deixou a herança para o Pitta, que também não pagou. A situação mais escabrosa, no entanto, se deu no governo Covas, então governador do Estado de São Paulo. Não pagou praticamente nada e até agora os tucanos apresentam o “sucesso” do seu saneamento fiscal junto com a realização de obras feito à custa do calote nos precatórios.
O Estado de São Paulo sozinho tem uma dívida de precatórios de cerca de R$ 20 bilhões, mais do que a soma de todos os demais Estados. Têm precatórios não pagos desde 1998. Esse é o calcanhar da Aquiles deles. Os seqüestros de receitas devido a precatórios não pagos que o Estado de São Paulo está tendo pela ação do judiciário está colocando em questão o plano de obras deles.
A Prefeitura de São Paulo é a outra grande devedora. Quem conduz o processo do calote dos precatórios junto ao Congresso é o Serra desde que substituiu a Marta na Prefeitura. Ele sabe que isso é fundamental para seu projeto político como realizador de grandes obras no Estado. Foi várias vezes ao Senado e a mídia estava por fora. Esperto, o cara põe o Kassab na linha de frente para servir de bucha de canhão. Pude acompanhar isso de perto como consultor da entidade que congrega os secretários de finanças das capitais.
Os tucanos nos acusam de irresponsabilidade fiscal e posam de vestais – a receita deles é simples: venda de patrimônio (rasparam o fundo do tacho nas privatizações), arrocho salarial, redução do número de servidores, passagem do que puderem para o setor privado e calote nos precatórios. É a tática malufista aprendida pelos tucanos, hipocritamente criadores e os maiores “defensores” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Existem, como você menciona, casos de superavaliações e situações específicas de prefeituras, como a de Diadema e, acrescentaria a de Santo André. A legislação, no entanto, impede que possa ocorrer o caos social a que você se refere e, até onde eu saiba o funcionalismo não deixou de receber seus salários, sendo ele, como mencionei, também vítima do não pagamento de precatórios. Caso seja aprovada a PEC o funcionalismo e qualquer empresa ou pessoa que levar cano de algum governo terá que ir na bacia das almas dos leilões de deságio ou esperar indefinidamente para receber o que tem direito.
Quanto às superavaliações, são de fato escandalosas e merecem todo repúdio, mas têm ocorrido reversões na justiça, inclusive de revisão de índices de correção do Plano Verão, com reduções expressivas de valor.
Por fim caso essa proposta passe, os governos seguirão o exemplo da prática do deságio feita pelos escritórios de advocacia.
Enviei o email a todos os deputados federais com quem está a bola para decisão, menos os do PSDB e DEM, pois já estão articulados pelo Serra."
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