Entenda o que esta por trás dos precatórios II

Postado por guZZ

A continuação da explicação dos precatórios. Leia o post abaixo antes!!

(retirado de um e-mail de um especialista) - "A emissão de títulos para pagamento de precatórios já foi feita com a Constituição de 1988.

Os governos poderiam emitir a cada ano o montante igual ao valor dos precatórios que teriam que ser pagos naquele ano durante oito anos.

A fiscalização do cumprimento disso ficava a cargo dos Tribunais de Conta, Banco Central, Ministério da Fazenda e Senado Federal.

Apesar de todo esse aparato institucional de fiscalização, os governantes solicitavam a autorização para a emissão dos títulos com as justificativas previstas, mas não pagavam o valor total correspondente.

Nós cumprimos rigorosamente isso nos quatro anos da gestão da Erundina e o mestre do cambalacho foi o Maluf, que sucedeu a Erundina. Emitiu muito mais do que pagou em precatórios e criou um endividamento gigantesco para a Prefeitura de São Paulo, até hoje seu maior problema. Afora isso, dada a complexidade das operações de compra e venda de títulos só estados e grandes municípios conseguem fazer isso e entram na jogada os bancos e entidades afins, que comem boa parte dos lucros gerados no processo. A coisa atingiu tal ponto que acabou por gerar a famosa CPI dos Precatórios, que apesar das condenações, graças ao nosso Judiciário não deu em nada.

A jogada Serra é mais esperta – além de oficializar o deságio, garante fortes descontos, pois apenas entre 0,6% e 2% da receita corrente líquida é que será destinada ao pagamento em cada ano no caso dos estados e entre 0,6% e 1,5% no caso dos municípios.
Isso joga pras calendas a liquidação do passivo.

O fato é que após os oito anos estabelecidos pela Constituição para quitar a dívida com precatórios, ela subiu e aí a Constituição foi emendada concedendo mais dez anos, porém com uma diferença importante – se não fosse pago o precatório, o juiz poderia fazer o seqüestro do valor na boca do caixa. É esse seqüestro que vem ocorrendo, que motivou a PEC 12 aprovada na calada da noite pelo Senado.

Como afirmei na mensagem anterior isso está causando problemas maiores para o Serra, cujo mega plano de obras é o seu principal cacife para 2010. Li numa reportagem que está com R$ 45 bilhões em caixa.

Essa é a questão política que deve ser enfrentada, afora a questão da justiça com centenas de milhares de credores."

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